Não. A Bíblia não determina uma idade a partir da qual alguém pode consentir legalmente com uma relação sexual. Essa idade é definida pelas leis de cada lugar. Mas a preocupação por trás dessas leis — proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração — está de acordo com princípios bíblicos.
A Bíblia trata a violência sexual com seriedade. Em Deuteronômio 22:25-27, a pessoa atacada não é culpada pelo que sofreu; a responsabilidade é de quem cometeu a agressão. A Bíblia também ensina que quem tem autoridade deve cuidar dos mais vulneráveis, não se aproveitar deles (Efésios 6:4; Marcos 10:13-16). E reconhece o papel das autoridades em combater o mal (Romanos 13:1-4). Por isso, leis que impedem adultos de explorar menores cumprem uma função importante.
É preciso separar duas perguntas. Uma é legal: a pessoa tem idade para consentir segundo a lei? A outra é moral: essa relação é correta diante de Deus? A resposta à primeira não resolve automaticamente a segunda. Atingir a idade legal de consentimento não significa que qualquer relação sexual passe a ser certa. O ensino bíblico liga a vida sexual ao compromisso do casamento (Gênesis 2:24; 1 Tessalonicenses 4:3-6). Da mesma forma, estar casado nunca dá a alguém o direito de forçar ou maltratar o outro.
Algumas idades aparecem nas leis do antigo Israel. Por exemplo, Números 1:3 fala de homens com vinte anos ou mais no contexto de um recenseamento para o serviço militar. Isso não estabelece uma idade para consentir com sexo ou casar. Também não seria correto usar costumes de casamento de outros tempos como se fossem uma regra para ignorar as leis de proteção de menores hoje.
Então, a resposta é: a idade de consentimento, como número fixado por lei, não é um conceito estabelecido pela Bíblia. Proteger menores contra abuso e exploração, sim, é uma responsabilidade coerente com o que ela ensina. E se alguém sofreu violência sexual, a culpa não é da vítima — mesmo que o agressor tente dizer o contrário.